Mudança nas férias de funcionários é aprovada: entenda as novas regras que impactam 2025

Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada para garantir que todos os trabalhadores possam usufruir das férias com mais dignidade e segurança. Apesar da manutenção do direito a 30 dias de descanso remunerado após um ano de trabalho, agora há um prazo máximo de 12 meses para que as férias sejam concedidas, com multa automática para quem desrespeitar esse prazo.

 

Multas e previsibilidade para empregadores e empregados

Com a nova lei, os empregadores passaram a ter uma obrigação mais rígida: conceder as férias dentro do prazo legal, sob pena de multa. Isso elimina a necessidade dos trabalhadores moverem ações judiciais para garantir seus descansos, trazendo mais previsibilidade para todos.

 

Novas regras para o fracionamento das férias

Embora ainda seja permitido dividir as férias em períodos, a reforma estipula regras mais severas para isso. O primeiro período de descanso deve ter no mínimo 14 dias corridos, e os demais, no mínimo cinco dias cada. Além disso, o empregador precisa fornecer uma justificativa formal ao trabalhador e garantir o direito de recusa ao fracionamento.

 

Comunicação antecipada é exigida

Outra inovação fundamental é a obrigatoriedade de o empregador informar por escrito o início das férias com pelo menos 30 dias de antecedência. Essa medida visa melhorar a organização dos trabalhadores, que antes eram frequentemente avisados de forma tardia ou informal.

 

Impacto positivo no planejamento das férias

Com as novas regras, tanto empregadores quanto funcionários ganham mais clareza e segurança para planejar períodos de descanso e atividades pessoais, evitando transtornos e desequilíbrios no ambiente de trabalho.

 

O que muda para os trabalhadores em 2026

Além das mudanças nas férias, o calendário de 2026 trará muitos feriados prolongados, com 10 feriados nacionais e 9 deles em dias úteis, o que promete uma agenda atrativa para pausas estratégicas no trabalho.

 

Principais feriados nacionais em 2026:

1º de janeiro (quinta-feira) - Confraternização Universal

18 de abril (sábado) - Sexta-feira Santa

21 de abril (terça-feira) - Tiradentes

1º de maio (sexta-feira) - Dia do Trabalho

7 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil

12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (segunda-feira) - Finados

15 de novembro (domingo) - Proclamação da República

20 de novembro (sexta-feira) - Dia Nacional da Consciência Negra

25 de dezembro (sexta-feira) - Natal

O que muda para os empregadores?

Os empregadores deverão ajustar seus processos internos para garantir o cumprimento das novas regras, especialmente no registro formal da concessão de férias, planejamento do fracionamento e comunicação dentro dos prazos estabelecidos. Isso exigirá um esforço maior na gestão de pessoas para evitar penalizações.

 

Benefícios para o mercado de trabalho

Essas mudanças tendem a estimular ambientes laborais mais organizados e respeitosos com o trabalhador, além de reduzir disputas judiciais, aumentando a confiança entre empregadores e empregados.

 

A importância de respeitar os novos direitos

O respeito às novas regras das férias é fundamental para valorizar o trabalhador e garantir sua saúde física e mental. Empresas que cumprirem a legislação estarão construindo relações mais sólidas e produtivas com seus times.

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