IR: de 4% a 5% dos sócios de todas as empresas serão atingidos por taxação de alta renda, diz Receita

— São poucos sócios atingidos por essa medida. No caso do lucro presumido, menos ainda do que o lucro real. É em torno de 4% a 5%, no máximo, dos sócios de todas as empresas do Brasil que serão atingidos. Então, não é certo falarmos que estamos tributando empresas ou dividendos, estamos tributando alguns sócios de alta renda — afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que discute o projeto de isenção de IR, nesta terça-feira.

Para Robinson Barreirinhas, a taxação simples de todos os dividendos, como a Câmara dos Deputados chegou a aprovar em 2021, não seria isonômica.

— Um trabalhador pode ter uma ação da Petrobras, não quer dizer que ele tenha uma alta renda. Não seria justo ele pagar o mesmo de quem recebe R$ 3 milhões por ano. Alguém que é sócio de uma empresa grande não necessariamente é mais rico que alguém sócio de uma empresa dos Simples Nacional. Com os dividendos (modalidade de taxação), não estaríamos tratando a tributação de forma isonômica — explicou.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-Al), cobrou o Ministério da Fazenda para o fornecimento de mais dados. Lira diz ser necessário o cruzamento da tributação de pessoas físicas com a jurídica, para identificar se os cálculos de compensação estão corretos e se a redução aplicada na taxação global da pessoa física está correta.

— Há uma informação necessária que é o cruzamento da tributação de pessoas físicas com a jurídica, que só quem tem é a Receita. Precisamos desse dado claro para fazer uma conta mais perto da realidade possível, para chegarmos na conta da compensação — disse a jornalistas ao final da comissão.

O projeto original do governo prevê que a soma entre as alíquotas pagas pela empresa, como IRPJ e CSLL, e a alíquota que o sócio pagaria de imposto mínimo der mais de 34%, será aplicado um “redutor” no cálculo. Por exemplo: se a empresa paga um total de 29% de impostos, e o sócio for cobrado em 8% de imposto mínimo por sua alta renda, a alíquota global paga por ele seria de 37%. Neste caso, seria aplicado em redutor de 3% para se chegar ao máximo de 34% de cobrança.