Isenção para até R$ 5.000 aumenta distorções tributárias, diz CLP

O CLP (Centro de Liderança Pública) criticou que o aumento de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 3.036 para R$ 5.000. Afirmou que o Brasil tributa pouco a renda em comparação com outros países. Defende que o peso da carga tributária recairá sobre folha salarial de empresas e consumo.Eis a íntegra do comunicado (PDF – 188 kB) e da nota técnica (PDF – 348 kB). A renúncia fiscal do governo será de R$ 25,8 bilhões e será compensada com uma tributação mínima aplicada às rendas mais altas.

Além disso, a equipe econômica propôs a taxação de 10% de todo e qualquer dividendo enviado ao exterior de pessoas física e jurídica. As medidas valerão em 2026, caso aprovadas no Congresso.

O CLP disse que o sistema tributário brasileiro já se destaca de forma negativa por depender menos do Imposto de Renda do que outras nações. Para compensar essa lacuna, acaba recorrendo a “alíquotas elevadas em tributos sobre a folha de pagamentos e o consumo”.

Segundo a nota técnica, os impostos sobre salários aumentam os custos para a contratação formal, reduz a competitividade das empresas e empurra trabalhadores para informalidade.

“Os tributos sobre bens e serviços são notoriamente altos no Brasil, o que encarece a produção e dificulta tanto o crescimento econômico quanto a geração de empregos”, declarou o CLP.

O centro disse que a mudança pode aumentar a carga tributária de empresas e criar um ambiente de negócios menos atrativo, afetando a competitividade das exportações e encarecendo o acesso a produtos para a população.

“Enquanto o Brasil cobra menos Imposto de Renda em relação a outros países, onera desproporcionalmente o consumo e a contratação de mão de obra”, declarou a nota técnica.

POPULAÇÃO ISENTA DE IMPOSTO

O Ministério da Fazenda disse que o número de trabalhadores isentos do Imposto de Renda subirá de 10 milhões para 20 milhões com a medida.

O CLP disse que o Brasil já tem uma “parcela considerável” da população de renda mais baixa que não paga ou “paga muito pouco” do tributo federal.

“Ampliar ainda mais essa isenção pode aprofundar o desequilíbrio na arrecadação de um tributo que, em muitos lugares do mundo, é fundamental para a progressividade do sistema”, disse.

“A escolha de expandir a isenção no IR acaba por reforçar uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro”, disse.

O CLP defendeu reduzir a incidência de impostos que pesam mais sobre as camadas de renda mais baixa, como a possibilidade de diminuir a alíquota-base do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A alíquota do imposto sobre consumo pode ser a maior do mundo.

“Usar o Imposto de Renda como instrumento para promover isenção aos mais pobres agrava a distorção de o Brasil depender pouco desse tributo em comparação a outros países, quando o ideal seria utilizá-lo como uma ferramenta de progressividade mais equilibrada, acompanhada de reformas em outras esferas da tributação”, disse.

ISENÇÃO PARA ATÉ R$ 5.000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o envio do projeto de lei que aumenta de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A mudança valerá para 2026, se aprovada pelo Congresso.

A renúncia fiscal para a União é de R$ 25,84 bilhões. O valor será compensado por mudanças na tabela do Imposto de Renda que aumentam a tributação dos mais ricos: aqueles que recebem a partir de R$ 50.000 por mês.

A tributação dos mais ricos permitirá a arrecadação de R$ 25,22 bilhões da União. Além disso, haverá a taxação de 10% na remessa de dividendos enviados ao exterior. A medida vale para aqueles brasileiros que moram fora do país. Essa medida permitirá arrecadação de R$ 8,9 bilhões ao governo.

As estimativas consideram somente os impactos fiscais para o Executivo Federal. Apesar disso, os Estados e municípios terão queda na arrecadação, porque, apesar do IRPF ser um tributo federal, parte dos recursos são destinados aos entes.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que, além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, os brasileiros que recebem de R$ 5.000 a R$ 7.000 por mês terão um desconto no imposto de renda.

“O que nós estamos apresentando ao país é uma mudança no centro de gravidade e do perfil do nosso imposto de renda. Hoje quem tem isenção ou paga muito pouco vai pagar o mínimo, o justo. Quem hoje paga muito e é responsável por basicamente financiar a União e os Estados […] vai ser desonerado dessa obrigação”, disse.

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