A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o novo Sispar, um sistema que possibilita aos contribuintes simular, negociar e acompanhar suas dívidas com a União. A princípio, o serviço está disponível apenas para pessoas físicas, mas há previsão de expansão para as pessoas jurídicas em breve.
O sistema exibe automaticamente as melhores opções de negociação, permite a renegociação de dívidas já parceladas sem a necessidade de desistência prévia e possibilita a adesão simultânea a múltiplas negociações com apenas um clique. Além disso, oferece transparência sobre os motivos pelos quais uma negociação pode não estar disponível.
“Agora, basta que o contribuinte selecione suas dívidas e o próprio sistema exibirá automaticamente todas as opções possíveis, permitindo comparações diretas entre valores, descontos e prazos oferecidos”, detalha a procuradora da Fazenda Nacional responsável pela gestão do Sispar, Raquel Fernandes de Souza Mendes.
Dívidas que podem ser negociadas no Sispar
De acordo com a também procuradora da Fazenda Nacional, Flávia Caramaschi Degelo Zanetti, o Sispar permite a negociação de todas as dívidas administradas pela PGFN, incluindo débitos previdenciários, do Simples Nacional, inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e até créditos ainda não inscritos.
“Apenas as dívidas já negociadas em sistemas anteriores ao Sispar não estarão contempladas nessa nova modalidade. As dívidas temporariamente indisponíveis devido a exigências legais específicas serão claramente identificadas pelo sistema”, explica.
Como simular e negociar as dívidas
Para utilizar o novo sistema, o contribuinte deve acessar o portal de serviços da PGFN, realizar o login e selecionar o serviço "Negociar Dívidas". Em seguida, deve entrar no Sispar e escolher a opção "Simular/Negociar".
No painel, as dívidas serão organizadas por categoria (Simples Nacional, Previdenciária, Demais Débitos, Créditos da PGFN não inscritos em DAU). Cada grupo terá as opções "a negociar" e "negociadas", e o usuário pode selecionar dívidas individuais ou agrupá-las para simular as opções disponíveis simultaneamente.
Ao clicar em "Simular", serão apresentadas três categorias: "Opções de negociação", "Opções não disponíveis" e "Opções com análise pendente". O contribuinte poderá comparar diversas propostas, selecionar a mais vantajosa e adicioná-la à "Carteira de Negociação", onde ficará disponível por até duas horas.
Por fim, basta concluir a adesão com um clique, e o recibo será enviado automaticamente para a caixa de mensagens do portal Regularize.
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