A contração de um empregado para qualquer empresa deve ser pensada estrategicamente considerando as qualificações do contratado e como ele contribuirá com o sucesso do negócio, com o Microempreendedor Individual (MEI) funciona da mesma forma.
É necessário avaliar muito bem antes de contratar alguém e assumir a responsabilidade por todos os direitos trabalhistas de um profissional. Outro ponto que pesa é que o MEI só pode contar com um funcionário.
Entender a seriedade de uma contração é algo indispensável, além disso, é preciso identificar uma necessidade no seu empreendimento e contratar alguém que realmente vá te ajudar.
Fuja da informalidade e avalie as obrigações
Se você, Microempreendedor Individual, está pensando em contratar informalmente um ou mais funcionários, saiba que isso pode te render alguns processos trabalhistas que só vão atrapalhar o seu negócio.
Portanto, a contração deve considerar todas as obrigações trabalhistas de uma maneira honesta e confirmar se seu negócio tem estrutura e capacidade financeira para honrar os seus compromissos.
O funcionário contratado pelo MEI deve receber todos seus direitos trabalhistas, confira alguns:
- Salário mínimo ou piso da categoria quando houver
- Repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos)
- Férias anuais acrescidas de 1/3
- Décimo terceiro salário
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
- Pagamento de INSS
- Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (duzentos e vinte horas mensais), facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
- Horas extras, com pagamento de no mínimo 50% a mais que a hora normal
- Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
- Vale-transporte
MEI, considere as suas capacidade financeira e a necessidade de um funcionário
Como citamos acima, o funcionário precisa receber salário-mínimo ou piso da categoria, portanto, é preciso ter um faturamento estável para manter todos um empregado pense contratado.
Para cumprir as suas obrigações trabalhistas, conte o suporte de um contador para te ajudar com toda a burocracia do seu negócio e para te auxiliar com o seu controle financeiro.
Além disso, considere a real necessidade do seu negócio em contratar um e busque entender como isso será interessante e como isso vai aumentar o rendimento da sua empresa, avalie os riscos.
Enfim, o momento certo para uma contração é quando o seu negócio estiver com condições para honrar os compromissos e quando contratar alguém seja lucrativo para o seu MEI.
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