Governo avalia criar alíquota extra para MEI que faturar acima do limite sem desenquadramento da categoria

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, divulgou nesta quarta-feira (26), durante entrevista ao CNN 360, que o governo está avaliando a criação de uma alíquota extra para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento da categoria sem que precisem ser desenquadrados, o que acontece atualmente.

França afirmou que a proposta do governo é criar uma alíquota extra para que sejam recolhidos apenas os impostos que ultrapassarem o teto em determinado ano.

“Cotidianamente, pessoas são excluídas [do MEI] porque passam e muito [do teto de faturamento]. Nós estamos discutindo com o ministro [da Fazenda] Haddad, que você tenha o seu faturamento até R$ 81 mil está no MEI e eventualmente num ano passou R$ 5 mil, R$ 10 mil, que a gente crie uma alíquota acima como se fosse uma escadinha, que não perca essa qualidade de MEI e que possa recolher essa parte a mais com outra faixa como é feito no imposto de renda”, afirmou em entrevista ao CNN 360.

Segundo o ministro, a proposta visa corrigir distorções e deixar mais justo o enquadramento dos microempreendedores individuais, evitando que aqueles que ultrapassem o limite de forma pontual sejam automaticamente excluídos do regime.

Ele destacou ainda que a Receita Federal já realiza um pente-fino constante para excluir da categoria aqueles que ultrapassam o faturamento permitido.

Modelo de transição para quem superar o MEI

França ainda comentou sobre a criação de um modelo de transição gradual para empreendedores que superem o teto do MEI. Segundo ele, um dos desafios é convencer as pessoas a entrarem em outro enquadramento para que possam arcar com as obrigações tributárias.

“Agora, nós também temos casos de pessoas que se cadastram como MEI e acaba aparecendo um Pix de R$ 500 mil no mês. Então não dá para a pessoa continuar com o MEI, tem que estar em outro patamar. Não é justo também com outras pessoas”, disse França.

França também comentou sobre a necessidade de equilibrar a arrecadação previdenciária e a oferta de benefícios aos trabalhadores informais que não contribuem para o sistema.

“Temos 20 milhões de informais que estão tentando se virar para sobreviver, mas não queremos tributá-los. Só regularizar. Se um rapaz que está fazendo entrega de pizza se machucar, vai para o SUS e quem está bancando é todo mundo que está pagando”, explicou.

“Se ele ficar com algum problema grave e não puder mais trabalhar, ele vai cair no CadÚnico em algum tipo de benefício continuado. Então, também não é justo que as pessoas achem que não podem recolher nada, até para que as pessoas saibam que a gente pode oferecer ajudas financeiras maiores.”

O ministro defendeu que o MEI e o Simples Nacional precisam passar por atualizações, já que os limites de faturamento estão congelados há anos.

Ele também argumentou que a carga tributária sobre pequenos negócios deve ser melhor compreendida.

“Uma microempresa que fatura R$ 30 mil por mês parece muito, mas é bruto. Quando tira o líquido, muitas vezes não ultrapassa 10% do faturado. A gente precisa facilitar essa comunicação para que as pessoas entendam que não estamos criando um imposto para elas, mas ajudando a crescer”, concluiu.

Redução para quem fatura R$ 5 mil

França ainda defendeu que pessoas que faturam até R$ 5 mil por mês não sejam tributadas, seguindo o mesmo direcionamento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil no contracheque.

 

“O objetivo do governo é que o trabalhador que tenha renda de até R$ 5 mil não seja tributado no futuro e também um empreendedor que tem uma renda de até R$ 5 mil. Não tem sentido falar que a gente vai tributar essa pessoa”, afirmou, mas sem explicar como seria a medida.

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